⚖️ Regulamento Geral da Plataforma

Termos de Uso e Condições

Última atualização: 27/09/2026

1. Aceitação e Objeto

Ao acessar, navegar ou cadastrar-se no Portal Oficial de Florianópolis, você aceita integralmente estes Termos de Uso e declara estar ciente das regras de utilização da plataforma. O portal é um guia digital de turismo, gastronomia, notícias e facilidades para moradores e visitantes da Ilha da Magia.

2. Uso dos Serviços e Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante a criação de sua conta no Clube VIP ou em formulários de contato comercial, abstendo-se de praticar condutas ilícitas, automação de acessos por bots maliciosos ou tentativa de invasão aos servidores do portal.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo textual, identidade visual, marcas, guias editoriais e fotos desenvolvidos pela equipe do portal estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução não autorizada é estritamente proibida.

4. Alterações de Funcionalidades e Modelos de Serviços

            Evolução dos Serviços: O portal se reserva o direito de alterar, aprimorar ou atualizar suas funcionalidades, conteúdos e modelos de acesso a qualquer tempo. O usuário reconhece e concorda que recursos disponibilizados inicialmente a título promocional ou de cadastro gratuito poderão, no futuro, ser reestruturados sob novas metodologias de monetização, pacotes de créditos, assinaturas ou níveis de membros (como planos VIP, Premium e Diamond Black).
        

5. Isenção de Responsabilidade sobre Estabelecimentos Terceiros

As informações relativas a preços, cardápios, horários de funcionamento e promoções de restaurantes ou passeios de parceiros são fornecidas pelos próprios estabelecimentos ou apuradas pelo conselho editorial. Recomendamos sempre a confirmação direta junto ao estabelecimento escolhido.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais dúvidas relativas a este termo.